Uma análise de Desembargador Mauro Pereira Martins



257 do CPC. Este apelo interposto pelo embargado resta adstrito à fixação Destes honorários advocatícios, haja vista de que este

obrigaçãeste fosse adimplida, este de que, dependendo de alega, demonstra a infração contratual a ensejar a rescisão do contrato do locaçãeste.

O locatário é obrigado a fazer este pagamento pontual do aluguel e Destes encargos locatícios. 4 . Este descumprimento da obrigaçãeste pactuada enseja a rescisão do contrato do locação, por fato imputável ao locatário, com este despejo do imóvel locado. PROVIMENTO DO RECURSO.

Com efeito, a imediata liberação por bens poderia vir a esvaziar o objeto da decisãeste proferida pelo Juízo de 1.º grau.

O Órgãeste Especial promoveu nesta segunda-feira, POR DIA 17, este juiz Mauro Pereira Martins, entãeste titular da 4ª Vara Empresarial da Capital, a desembargador do Tribunal por Justiça do Rio. A cerimônia por posse foi realizada logo após este término da sessão. É utilizando bem orgulho qual nós este promovemos por tudo que o senhor representa para este Judiciário fluminense, declarou este presidente do TJRJ, desembargador Manoel Alberto Rebêlo Destes Santos.

1. Cuida-se por apelo interposto contra sentença que determinou o cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC, deixando do condenar a Parcela embargante ao pagamento de honorários advocatícios.

Trata-se de apelaçãeste cível em ação por despejo, interposta pelo ESPÓLIO Por ODYR DOS SANTOS , em face do sentença na qual este juízo a quo, na ESTILO do art.

Apartamento Previamente do selecionar 1 Género do imóvel, adicione 1 bairro ou uma cidade pelo campo supra. Preço mínimo

Sob o argumento de haver pelo acórdão pontos omissos, pretende o embargante a revisão do julgado, até mesmo de modo a fins por prequestionamento da matfoiria, no caso de eventual interposição dos recursos excepcionais.

A C Este R D A M os Desembargadores de que compõem a Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio do Janeiro, por unanimidade, em rejeitar ESTES embargos declaratórios , nos termos do voto do Relator.

2. Recurso extraordinário: prequestionamento e embargos de declaraçãeste. Os embargos por declaraçãeste nãeste servem para questionar originariamente a ofensa ao texto constit...

2. Na espfoicie, os embargos à execução foram opostos pelos recorridos, com indicação módica do valor da causa. Após a correçãeste deste estado do coisas pelo Juízo e determinação de modo a complementaçãeste das custas processuais, ESTES embargantes/recorridos postularam dilação do lapso temporal, tendo o Magistrado do origem cancelado a distribuição, nos Teor do art.

O próprio STF, em acórdão unânime, já manifestou entendimento segundo este qual ESTES embargos declaratórios não servem de modo a

Nesse caso, tal experimente isso site recurso nãeste tem a função por viabilizar a revisão ou a anulaçãeste DE decisões judiciais, tais como identicamente conjuntamente não se prestam ao mero prequestionamento de matéria, com o intuito por viabilizar eventual recurso especial ou extraordinário.

Este espaço foi inaugurado pelo Tribunal do Justiça do Rio do Janeiro na noite dessa quarta-feira (nove).

Trata-se do proceder por despejo proposta pelo ora recorrente, na qual o juízo a quo julgou improcedente a pretensãeste deduzida na inicial, sob este fundamento do que este rfoiu/recorrido realizou, ainda qual intempestivamente, a purga da mora.

O corregedor-global da Justiça, desembargador Claudio de Mello Tavares, disse de que a inauguraçãeste do posto será uma FORMATO por inibir clique aqui a violência pelo futebol e resgatar este clima familiar nos fixa jazepararpermanecequedadios.

Examinando ESTES embargos, Saiba mais apesar da argumentaçãeste trazida pelos embargantes, verifico não se adequar às hipóteses previstas no art. 535, I e II do CPC.

A C O R D A M os Desembargadores qual compõem a SEXTA Câmara Cível do Tribunal do Justiça do Estado do Rio por Janeiro, por unanimidade por votos, em rejeitar ESTES embargos de declaração , nos termos do voto do Desembargador Relator.

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